O que você precisa saber sobre as novas regras da Anvisa para a proibição do álcool 70

Com a restrição imposta para a venda de álcool 70% líquido por parte da Anvisa no Brasil, é preciso compreender as razões por trás dessas restrições e como essa medida afeta a segurança e a saúde pública. 
 

A Tríade elaborou tudo o que você precisa saber sobre essa imposição. Vamos lá!
 

Essa restrição imposta pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a partir de 30 de abril de 2024, estabelece limitações na comercialização do álcool com teor de 70% na forma líquida.
 

Com esse parecer da Anvisa, o produto poderá ser disponível apenas em concentrações inferiores a 54º GL e em alternativas como o gel.
 

Com isso, reacendeu uma série de debates e discussões sobre as práticas de prevenção, saúde e segurança da população.

Os motivos por trás da restrição da venda de álcool 70% líquido pela Anvisa

Em março de 2020, a venda de álcool 70% líquido foi autorizada como uma medida emergencial para combater a propagação da Covid-19. 
 

Essa permissão teve como objetivo facilitar a desinfecção de mãos e superfícies, em um momento em que a higienização rigorosa se tornou essencial.
 

Inicialmente, essa autorização era temporária, mas foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023, com um período adicional para esgotamento de estoques. 
 

No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e especialistas têm levantado preocupações em relação aos riscos associados ao uso do álcool 70% líquido, especialmente no que diz respeito a acidentes e queimaduras.
 

Ao longo do tempo, foram relatados diversos casos de acidentes domésticos envolvendo o manuseio incorreto do álcool líquido. 
 

O líquido inflamável pode entrar em contato com fontes de calor, como chamas ou superfícies aquecidas, e causar incêndios ou queimaduras graves. 
 

Diante dessas preocupações, a Anvisa decidiu rever a flexibilização da venda de álcool 70% líquido. O objetivo é garantir a segurança dos consumidores e reduzir os riscos de acidentes. 
 

A decisão de restringir a venda desse tipo de álcool visa incentivar o uso de formulações mais seguras, como o álcool gel, que possui uma consistência que evita a propagação rápida do fogo e é mais fácil de ser manuseado.

A posição dos especialistas sobre o uso do álcool 70% como desinfetante

De acordo com Reinaldo Bazito, professor do Instituto de Química da USP, o álcool 70% é indiscutivelmente eficaz na desinfecção. No entanto, a forma líquida do álcool apresenta riscos significativos devido à sua alta inflamabilidade. 
 

Diante desse cenário, alternativas como o álcool em gel, lenços impregnados e aerossóis surgem como opções mais seguras, que oferecem tanto a eficácia desinfetante quanto a redução dos riscos de acidentes.
 

De acordo com comunicado oficial, a Agência ressaltou que a RDC nº 691, datada de 13 de maio de 2022, consolidou sem alteração de mérito a RDC nº 46, de 20 de fevereiro de 2002. 
 

Essa regulamentação estabelece que os produtos contendo álcool com concentração acima de 54º GL (ou 46,3° INPM) devem estar disponíveis na forma de gel apenas para venda livre, ou seja, para o consumidor comum. 
 

No entanto, essa norma também estipula que o álcool com concentração de 70% e forma líquida só pode ser recomendado para uso em instituições de assistência à saúde. 
 

Por consequência, a categoria mencionada no rótulo do produto é "Desinfetante Hospitalar para Superfícies Fixas e Artigos Não Críticos".
 

Como mencionamos no tópico anterior o  álcool líquido com teor de 70% é altamente inflamável e pode facilmente levar a incêndios e queimaduras se não for manuseado corretamente. 
 

Sua venda em supermercados foi considerada inadequada, uma vez que esses estabelecimentos comerciais não possuem as medidas de segurança necessárias para lidar com esse tipo de produto.
 

Essa regulamentação visa promover a segurança pública e incentivar o uso de alternativas mais seguras para a higienização e desinfecção, como os produtos à base de álcool em gel. 
 

Esses produtos oferecem a mesma eficácia na eliminação de germes e bactérias, mas são menos propensos a causar acidentes graves.

Classificação e registro do álcool líquido 70% 

O álcool líquido 70% pode ser classificado e registrado tanto como medicamento quanto como saneante, dependendo de sua finalidade de uso.

Medicamento

Quando registrado como medicamento, o álcool líquido 70% é destinado a fins antissépticos, sendo permitido para a higiene das mãos e preparação da pele em procedimentos cirúrgicos, aplicação de injetáveis e punções venosas e arteriais. 
 

Nessa classificação, o produto segue uma notificação simplificada de acordo com as regulamentações estabelecidas pela RDC Nº 199/06, modificada pela RDC Nº 107/16. 
 

O álcool 70% líquido, nessa categoria, só pode ser adquirido em drogarias e farmácias, incluindo, de forma provisória, as farmácias de manipulação, conforme a nova RDC 347/20 da ANVISA.

Saneante

Por outro lado, o álcool líquido 70% registrado como saneante é utilizado para a desinfecção de superfícies, como maçanetas, corrimãos, termômetros, estetoscópios e outros equipamentos. 
 

Nessa classificação, o produto pode ser adquirido em drogarias, farmácias (incluindo as de manipulação) e também no comércio varejista, desde que em frascos de até 50 mililitros. 
 

Embalagens com volume superior a 50 mililitros são restritas ao uso em estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e centros de pesquisa.
 

E devem conter no rótulo a seguinte instrução: "Perigo: produto exclusivamente de uso institucional. Proibida a venda direta ao público".
 

Essas distinções na classificação e registro do álcool líquido 70% levam em consideração as diferentes finalidades de uso e as medidas de segurança necessárias para cada contexto. 
 

A utilização do álcool líquido 70% como medicamento antisséptico está restrita a drogarias e farmácias, enquanto sua utilização como saneante desinfetante pode abranger também o comércio varejista, desde que em embalagens de até 50 mililitros. 
 

O objetivo é garantir o uso adequado do produto e a proteção da saúde pública.

Qual o impacto que essa restrição causa na saúde pública?

A restrição da venda livre de álcool líquido 70% não implica no fim de sua utilização para fins de desinfecção. 
 

Pelo contrário, essa medida visa direcionar seu uso para formatos mais seguros, como o álcool em gel, a fim de reduzir o número de acidentes. 
 

Organizações como a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) têm observado um aumento significativo nos casos de queimaduras associadas ao uso doméstico de álcool durante a pandemia, o que ressalta a necessidade de medidas preventivas e educativas contínuas.
 

Diante da proibição, surgiram vozes questionando as restrições, especialmente em relação ao uso do álcool líquido como alternativa ao gás de cozinha, evidenciando questões sociais subjacentes.
 

Tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto especialistas reforçam a importância de abordar essas necessidades de maneira segura, recomendando alternativas menos perigosas para a população.
 

Essa decisão da Anvisa reflete um equilíbrio entre a necessidade de disponibilizar práticas eficazes de desinfecção ao público e a importância de prevenir acidentes. 
 

Diante dos problemas enfrentados pelo uso desordenado do álcool líquido, há que encontrar outras medidas eficientes para alcançar o objetivo de segurança e prevenção.

Produtos que estão com a venda autorizada e que são alternativas seguras 

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 766/2022 da Anvisa determinou o fim da liberação excepcional do álcool líquido 70% após 31 de dezembro de 2023. 
 

A norma permitiu a venda das embalagens existentes por até 120 dias após o fim da vigência da resolução, cujo prazo se encerrou em 30 de abril. A partir dessa data, a venda do álcool líquido 70% não está mais autorizada. 
 

Com essas recentes restrições na venda do álcool etílico líquido acima de 70%, é importante conhecer as opções seguras e autorizadas que estão disponíveis no mercado. 
 

O álcool etílico líquido abaixo de 70%, ou seja, com graduação alcoólica abaixo de 54 GL, ainda pode ser comercializado livremente.
 

Além disso, diversas formas físicas do álcool etílico 70% continuam permitidas, como gel, lenço impregnado e aerossol. Essas alternativas são igualmente eficazes para desinfecção e higienização.
 

Para a limpeza de sujidade em superfícies domésticas, existem várias outras opções de produtos disponíveis que combatem os germes e as bactérias, como os desinfetantes específicos. 
 

E de acordo com os especialistas farmacêuticos, outros produtos comuns, tais como:

●    Álcool Líquido 92%
●    Álcool 46 graus
●    Hiplocorito de sódio a 0,5%
●    Alvejantes contendo (hipoclorito de sodio, Calcio a 2-3,9%)
●    Iodopovidona 1%
●    Peróxido de hidrogênio 0,5%
●    Ácido peracético 
●    Quaternários de amônio com cloreto de benzalcônio 0,05%
●    Compostos fenólicos
●    Desinfetantes de uso geral com ação contra virus

Acesso ao álcool 70% líquido para profissionais de saúde

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a decisão de proibir a venda de álcool 70% líquido não afeta o acesso dos profissionais de saúde a esse produto em ambientes hospitalares. 
 

O CFF esclareceu que essas disposições já estavam previstas em uma normativa de 2002 e que os profissionais de saúde ainda têm acesso ao álcool 70% líquido para uso em suas atividades.

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